quarta-feira, julho 31, 2013

Lideranças do PSDC manifestam apoio a Tião Viana, mas vaga ao senado é indefinida

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O deputado Edvaldo Souza, juntamente com o presidente do PSDC, no Acre, José Afonso, afirmaram que o partido apoiará em 2014 a reeleição do governador Tião Viana (PT), apesar dos ‘desgastes’ sofridos na atual gestão.
“Apesar dos momentos de turbulência internas dentro da gestão. O projeto da Frente Popular que aí está posto é o mais coerente para o Acre, e nós apoiaremos dentro dos nossos limites”, disse o deputado Edvaldo Souza.
 Quando o assunto é o Senado Federal em que se configura a presença de três possíveis candidatos, as lideranças do PSDC afirmam que apoiarão um nome dentro FPA, entretanto, ressaltam que participarão de todas as discussões. Para eles, o PSDC não tem um candidato definido ao Senado. Os possíveis candidatos ao senado são: senador Aníbal Diniz (PT/AC); deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) e o deputado federal Henrique Afonso (PV/AC).
“O PSDC é membro da FPA, e como membro participará de todas as decisões que venham a ser tomadas. Aquele que for de acordo com o nosso entendimento, será o candidato que nós vamos apoiar em 2014”, salientou Edvaldo Souza.
 O presidente José Afonso disse que a candidatura de Eber Machado (PSDC) à vaga de deputado federal está consolidada e a intenção do partido é eleger um representante na Câmara Federal. “O deputado é jovem. Tem feito um mandato de destaque e é um bom nome para nos representar. O nosso partido manifesta total apoio à candidatura de Eber Machado”.
José Afonso informou ainda que o Partido não permitirá que candidatos a deputados estaduais não apóie membros que concorram a vaga de federal. “Não abrimos mão da fidelidade partidária, ou seja, o candidato deverá apoiar candidatos do nosso partido sob pena de ser expulso do partido por infidelidade partidária”, argumentou.
 O deputado Edvaldo Souza salientou que será candidato a reeleição em 2014. Questionado sobre o porquê de mais 4 anos de mandato, ele foi enfático: “sou perfeitamente identificado com as questões sociais. Tenho feito um mandato propositivo e acredito que devo dar seqüência a esse trabalho. Quero estar sempre ao lado dos mais pobres, doa a quem doer”, disse o parlamentar.

quarta-feira, julho 17, 2013

Participei do programa Gazeta entrevista na terça-feira, dia 16. A convite do jornalista  Alan Rick estive por lá fazendo algumas considerações. É o que eu penso. Clique para assistir.

http://youtu.be/zwvoMFATwjU

Pensão para ex-governadores: política não é profissão, afirma Edvaldo Souza

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edvaldo
“Tem hora que dá vontade de jogar a toalha”, dispara Edvaldo (Foto: Agazeta.net)
Para o deputado estadual Edvaldo Souza(PSDC), a pensão paga aos ex-governantes do Acre é ilegal e não tem sustentação jurídica. “Quem vai para a vida pública sabe dos riscos que corre. Não acho justo ganhar esta pensão. Política não é profissão”, argumentou.

Apoiador do aumento de recursos para a Defensoria Pública Estadual, Edvaldo lamenta a não aprovação da emenda a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta pelo deputado Éber Machado. “Vou continuar lutando por essa causa”, disse.
Sobre o mandato, o jornalista disparou: “Tem hora que dá vontade de jogar a toalha. A política é uma arte, os homens é que transformam nessa coisa ruim.”
Edvaldo disse que apresentou mais de 70 indicações à Assembleia Legislativa. A maior parte é por melhorias na infraestrutura dos bairros. O apresentador do “Gazeta Alerta” elogiou o ‘Ruas do Povo’, programa estadual de pavimentação, mas ponderou.
“O Ruas do Povo é um ‘baita’ de um programa. Muitas pessoas foram beneficiadas. Só que parte do trabalho deve ser refeito. Às empresas que fizeram serviço mal feito nem deveriam participar das próximas licitações”, afirmou.
O deputado estadual também comentou a operação G-7, da Polícia Federal. Em maio, secretários, servidores públicos e empresários foram presos por suspeita de fraude em licitações públicas.
“Cabe aos acusados se defenderem e a justiça vai dizer quem é culpado ou inocente nessa história”, falou.
O deputado estadual foi um entrevistados na noite da última terça-feira, 16, durante o programa “Gazeta Entrevista”, apresentado pelo jornalista Alan Rick.
Última atualização em Qua, 17 de Julho de 2013 09:23

quarta-feira, julho 03, 2013

Pensão para ex-governadores: imoralidade infinita



LUIZ FLÁVIO GOMES* Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa “Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca” (Roberto Campos). Cerca de R$ 30,5 milhões são gastos anualmente pelos Estados com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas (Capital News). A imoralidade é infinita e conta com…

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa
“Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca” (Roberto Campos). Cerca de R$ 30,5 milhões são gastos anualmente pelos Estados com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas (Capital News).

A imoralidade é infinita e conta com a conivência de leis estaduais absurdas, decisões judiciais locais, Ministério Público tolerante etc. O patrimônio público continua sendo tratado como dinheiro privado. Os homens públicos brasileiros, em geral, não pensam na república, sim, neles mesmos.
Vamos à polêmica jurídica: a antiga Constituição (a 7ª Constituição Federal do Brasil – conhecida como Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.69) previa o benefício para os ex-presidentes. Por simetria, algumas Constituições Estaduais adotaram a mesma benesse para os governadores.

A nova Constituição (CF de 05.10.1988), no entanto, não traz previsão no sentido da anterior, ou seja, “o Constituinte de 88 não alçou esse tema a nível constitucional” (ADIn/MC 1.461-7).
Conclusão: o deferimento de pensões após a Constituinte de 1988 contraria a nova ordem constitucional. O STF decidiu pela inconstitucionalidade das pensões concedidas após a CF/88 porque, de acordo com a relatora da ADI (3.853), a Ministra Cármen Lúcia, o comportamento adotado pelos Estados desatende, a um só tempo, os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e simetria (porque não existe mais o precedente da Carta de 1969, relativo ao seu art. 184), implicando em retribuição pecuniária a título gratuito.
Mesmo com a inconstitucionalidade das aposentadorias vitalícias declarada pelo STF, no julgamento da ADI 3.853, os Estados retrocederam ou revisaram as pensões que continuam a ser pagas, com exceção do pedido do ex-governador do MS, Zeca do PT, cuja pensão foi cassada pelo STF (ADIn/MC 1.461-7). (Revista Jus Navigandi).
Um governador por dez dias criou lei em benefício próprio (MT). Quem governou por apenas um ou dois dias também recebe a pensão (MT). Há ex-governador que recebe duas pensões (MS-MT). Em MG aprovaram uma lei, há poucos dias, para esconder o fato de que Aécio Neves também recebe essa pensão. A reação das OABs contra essas malandragens generalizadas está muito correta.
O STF deveria editar uma Súmula Vinculante urgentemente, para coibir esses abusos infinitos, que são mais imorais aind.a quando consideramos a miséria e a pobreza da maior parte da população brasileira