segunda-feira, setembro 30, 2013

Em palestra, Barbosa afirma que não há sistema jurídico mais confuso que o brasileiro

Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo
  • Danilo Verpa/Folhapress
    Em palestra, Joaquim Barbosa qualificou o sistema legal brasileiro como uma "monstruosidade"
    Em palestra, Joaquim Barbosa qualificou o sistema legal brasileiro como uma "monstruosidade"
Em palestra realizada nesta segunda-feira (30) em São Paulo no Exame Fórum 2013 --evento promovido pela revista de mesmo nome--, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, qualificou o sistema legal brasileiro como uma "monstruosidade" e disse que não há no mundo Justiça tão confusa quanto a brasileira.
O presidente da Corte ainda fez críticas ao "bacharelismo pomposo", à "multiplicidade de recursos" cabíveis na Justiça e ao que considera inchaço da máquina judiciária. O magistrado apontou que estes elementos provocam morosidade na Justiça e são entraves ao desenvolvimento econômico do país. "A morosidade da Justiça causa graves entraves à economia. Os processos que se atrasam e a multiplicidade de recursos para aqueles que desejam procrastinar o processo (...) não trazem benefícios para a população", afirmou Barbosa.
Ele disse que esses entraves são "expressões vivas de um bacharelismo decadente, palavroso, mas vazio, e, sobretudo, descompromissado com a eficiência".
"O bacharelismo serve para criar soluções para problemas inexistentes ou para cantar glórias de batalhas não travadas", afirmou Barbosa, que criticou também o que chamou de "apego ao academicismo histérico e pomposo". "Em alguns meios, um título acadêmico serve de mera plataforma para soberba ou funciona como marca de ostentação nobiliárquica."

Indicação política

Ao responder uma pergunta da plateia, Barbosa afirmou que a indicação política faz com que juízes não tenham independência na hora de tomar decisões. O presidente da Corte disse que "é preciso deixar o juiz em paz."
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Após condenações no mensalão, ministro Joaquim Barbosa vira hit na internet8 fotos

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Site criado por anônimos pede que o ministro Joaquim Barbosa se candidate a presidente em 2014. Na página inicial do site, o rosto do ministro aparece fundido à bandeira do Brasil Reprodução
"Um dos fenômenos --que eu chamo de mais pernicioso-- é a indicação política. Não há mecanismos que criem automatismo, que, passado um determinado tempo, um juiz seja promovido sem que tenha que sair com o pires na mão. É isso que eu digo, deixe o juiz em paz, permita que ele evolua na sua carreira, na carreira que abraçou, de maneira natural, sem que políticos tenham que se intrometer, sem que tenha que pedir apoios. Esta é uma das razões do porquê os juízes não decidem", afirmou.
O magistrado afirmou que só não aplica a lei o juiz que é "medroso, comprometido ou é politicamente engajado em alguma coisa e isso o distrai, o impede moralmente de cumprir sua missão."
Para Barbosa, historicamente o Brasil adotou o aumento da máquina judiciária para tentar resolver a lentidão dos processos no judiciário. "A solução fácil de aumento da máquina judiciária é apenas momentaneamente paliativa e não resolve a origem do problema, que está na vetustez barroca da nossa organização de todo sistema judiciário."

Recado para o próximo presidente

Questionado pelo jornalista Ricardo Boechat, mediador do debate, sobre qual recado gostaria de dar ao próximo presidente da República, Barbosa disse que o orientaria a se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado e do próprio STF e que pedisse três coisas: "simplicidade, objetividade e eficiência."
Outra solução apontada por Barbosa é valorizar e dar prioridade à primeira instância da Justiça e "reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permite que se passe uma década sem que haja solução definitiva do litígio.

Lula

Barbosa evitou comentar recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, que afirmou, em entrevista publicada neste domingo (29) no jornal "Correio Braziliense", que seria "mais criterioso" hoje nas nomeações de ministros do Supremo. O atual presidente do STF foi um dos oito ministros nomeados por Lula.

"Não tenho nada a dizer. Ele foi presidente da República, eu não sou presidente da República, não tenho nenhum papel na nomeação de ministros para o Supremo e nunca procurei exercer influência sobre esse papel, que não me cabe", afirmou.

Sobre a criação de novos partidos, Barbosa afirmou que é algo "péssimo" para a "estabilidade do sistema político brasileiro". "Nenhum sistema político funciona bem com dez, 12, 15, muito menos com 30 partidos. Tínhamos algo que existe em vários outros países, que é a chamada cláusula de barreira, mas o STF declarou-a inconstitucional. Esse é o caminho, da representatividade, sobrevive aqueles partidos que continuam a ter representatividade no Congresso."

Extrativistas da Floresta Nacional do Macauã denunciam estado de abandono em que vivem.

Em carta enviada ao blog o presidente da Associação dos Extrativistas da Floresta Nacional do Macauã pede socorro.

Ele afirma que a comunidade chegou a exaustão do sofrimento, pelo isolamento em pelo menos metade do ano, quando o rio seca e a estrada, que na verdade é uma picada feita na floresta pelos próprios moradores não oferece condições de trafegabilidade. O presidente da associação Admilson Ramalho, garante que já encaminhou reivindicações ao município e estado.

Os extrativistas reivindicam a recuperação do ramal, construção de pontes, telefonia rural e energia elétrica.

A denúncia mais grave, segundo o presidente é que a falta de um ramal trafegável e a falta de um telefone já resultou na morte de cinco pessoas por falta de socorro.

Os extrativistas garantem que estão isolados. No inverno a situação piora. Os estudantes ficam sem merenda escolar, material de limpeza e material escolar.  E se torna impossível a visita do Supervisor Escolar, devido à falta de acesso.

Na verdade, os extrativistas querem uma ação mais efetiva do poder público, e que suas reivindicações sejam atendidas para que possam sair do isolamento em que vivem.




 

domingo, setembro 29, 2013

Analfabetismo: com tanta gente fora da escola, como ser um país desenvolvido?



Por Sabine( Folha)

Os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados  pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostraram um aspecto assustador da educação no Brasil: a taxa de analfabetismo que vinha caindo desde 2004 voltou a crescer (leia matéria 
sobre o assunto e a minha análise).

A taxa de população analfabeta acima de quinze anos teve uma leve variação para cima, passando de 8,6% (em 2011) para 8,7% (2012).

Os dados de analfabetismo no Brasil preocupam ainda mais em análises recortadas.
No Nordeste, um em cada quatro homens com mais de 25 anos é analfabeto.

Isso significa que quase 25% da população economicamente ativa masculina da região (que tanto padece de desenvolvimento em várias áreas) não sabe escrever um bilhete, não consegue pegar um ônibus sozinho e nem pode ler a receita prescrita de um medicamento.

São pessoas impossibilitadas de participar do desenvolvimento econômico nordestino.
A taxa é semelhante da encontrada na Índia, onde cerca de 25% da população com mais de sete anos não sabe ler nem escrever.

FORA DA ESCOLA

Os números mostram que programas de inclusão social no Brasil têm conseguido manter crianças pequenas na escola (a taxa de analfabetismo de dez a 14 anos é de 1,9%), mas não atraiu a população jovem e adulta de volta às aulas.

De quem foi alfabetizado, poucos ficam na sala de aula. O IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), divulgado em julho, mostrou que só metade da população adulta do país concluiu o ensino fundamental.

Com essa trajetória, quem chega ao ensino superior em idade universitária (18 a 24 anos) é uma minoria: 14% da população. Em países ricos, a taxa gira em torno de 70%.

Estamos indo mal. Enquanto discutimos levar alunos de graduação às melhores universidades do mundo pelo Ciência sem Fronteiras, ainda não conseguimos resolver problemas básicos da educação.

Se boa parte da população não consegue nem terminar a escola, vamos continuar precisando importar profissionais altamente especializados, como médicos e engenheiros.

sábado, setembro 28, 2013

Banda Mexicana

   
Para relaxar nada melhor do que ouvir o Maná.

quinta-feira, setembro 26, 2013

Deu no Ac24horas

Postado em 26 de setembro de 2013

“Todo cidadão só pode vestir pijama depois que completar o tempo de contribuição”

Ray Melo, da redação de ac24horas - raymelo.ac@gmail.com
O deputado da base de governo, Edvaldo Souza (PSDC) ficou indignado com o que ele classifica como “manobras” de seus colegas de bloco para que o prazo de apreciação da PEC que pede a extinção da pensão de ex-governador vencesse e a proposta fosse arquivada sem ao menos ser discutida na Aleac.
Segundo o parlamentar, o pagamento de um benefício de mais de R$ 25 mil ao governador que exerça até nove meses de cargo é uma “excrescência jurídica que toma ares de algo perfeitamente normal, legal, como se fosse o que se chama de ato jurídico perfeito. Isso é uma imoralidade”, diz Edvaldo Souza.
Ele afirma ainda que o benefício é uma afronta ao tempo de serviço e ao teto salarial oferecido ao trabalhador comum. “Na maioria das vezes quem realmente trabalha se aposenta com um salario tão minguado que mal dá para comprar os remédios para hipertensão, colesterol, reumatismo e outras doenças”, enfatiza.
Edvaldo Souza critica o fato de uma comissão especial ter sido instalada para apreciar o pedido de extinção da aposentadoria, mas os membros nunca convocaram nenhuma reunião durante os 60 dias de prazo para analisa-la. “A tal comissão nunca se reuniu para tratar do tema de interesse da população”.
O governista acreditava que alguns dos 19 deputados que assinaram a PEC desistiriam se ela fosse a votação em plenário. Ironizando o posicionamento de colegas da base governista, Edvaldo Souza dispara: “Não duvidei do jogo que existia, pois apesar de pouco tempo na política, só ainda não vi boi voar”.
A comissão que analisaria a PEC era presidida pelo deputado Geraldo Pereira, do (PT), que nos últimos 15 anos, aposentou dois ex-governadores no Acre. Três dos cinco membros da comissão especial pertencem a base a base de governo. Os dois oposicionistas que fechavam o grupo protestaram por várias vezes.
Demonstrando indignação pela articulação que levou a proposta a “caducar” nas gavetas da Aleac, Edvaldo Souza se posiciona contra “a famigerada aposentadoria de ex-governador. Todo e qualquer cidadão só podem vestir o pijama depois que completar o tempo de contribuição e a idade dor de acordo com o que prevê a lei. Sou radicalmente contra esta aberração jurídica”, finaliza.

quarta-feira, setembro 25, 2013

Deu no site agazeta.net

Edvaldo critica comissão por não avaliar PEC da aposentadoria

thumb edvaldo
Deputado é contrário a este privilégio para ex-governadores
Edvaldo Souza (PSDC) fez pronunciamento nesta quarta-feira, 25, lamentando que a PEC contra o pagamento de pensão para ex-governadores tenha sido derrubada por decurso de prazo. Ele lembrou que, embora instalada e promulgada no Diário Oficial do Legislativo, a comissão que daria o parecer sobre a matéria nunca se reuniu.
 “Eu assinei a PEC como muitos outros deputados desta Casa, mas a comissão sequer emitiu um parecer, contra ou favor, e a matéria caducou”, comentou o deputado, lembrando que o presidente Elson Santiago (PEN) publicou resolução criando a comissão em 29 de agosto passado.
 
“Não foi preciso retirar assinaturas e nem recuar, a PEC caducou porque os deputados da comissão não se reuniram dentro do prazo”, observou Edvaldo. Para ele, ao não se atentarem para o prazo legal de 30 dias para reunir a comissão e emitir um parecer, os deputados dão a entender que não ouviram as manifestações de rua.
“O sentimento das ruas não foi ouvido, não ecoou neste Parlamento. Eu respeito a posição dos demais colegas, mas eu sou contra este privilégio para ex-governadores”, afirmou Edvaldo.
 
Segundo ele, os deputados precisam cuidar melhor de suas agendas para não correr o risco de serem desmoralizados e xingados nas ruas como se fossem um bando de cidadãos que não honram o voto outorgado pela população.
“Às vezes o parlamentar tem que ter posição clara em prol do povo. A pensão para ex-governadores não tem base jurídica. Sou formado em Direito e lembro que o jurista Luis Flávio Gomes, um dos maiores deste país,  diz que pensão é uma ‘imoralidade infinita.’
“Nós poderíamos ter dado um grande passo votando contra ou a favor.  Seria um gesto de grandeza com a população que nos critica e que faz considerações negativas nas redes sociais e blogs. Eu respeito a opinião de cada colega, mas não vou mudar a forma de pensar”,  afirmou Edvaldo Souza.
 
O parlamentar finalizou reiterando que, enquanto cidadão, ainda não se deixou contaminar com este vírus da política. “Vou continuar defendendo o que as pessoas da rua pensam, não posso admitir que um cidadão se aposente em quatro anos ganhando R$ 25 mil mensais enquanto outros trabalham até o fim da vida para receber um salário mínimo”, con

Deu na Contilnet


PEC dos ex-governadores continua gerando polêmica na Aleac
"Não vou retirar assinaturas e nem recuar”, diz Edvaldo Souza.
Gina Menezes, da Agência ContilNet
Deputado estadual Edvaldo Souza (PSDC)/Foto: Assessoria Aleac
Deputado estadual Edvaldo Souza (PSDC)/Foto: Assessoria Aleac
Mesmo com prazo caduco e tendo sido extinta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02 continua dando o que falar na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Na curta sessão ordinária de quarta-feira (25), o tema dominou os debates na tribuna da Casa e rendeu discursos inflamados por parte do deputado Walter Prado (PEN) e Edvaldo Souza (PSDB).

Walter Prado (PEN) usou a tribuna do parlamento para defender-se das acusações de que a comissão instalada para conduzir a PEC tenha agido com negligência. 

O parlamentar disse que jamais foi convidado para uma reunião e que o autor da matéria, deputado Gilberto Diniz (PTdoB), não externou interesse necessário.

Edvaldo Souza (PSDC) é um dos poucos parlamentares da base governista que defende a reapresentação da matéria e a aprovação da PEC que extingue a pensão vitalícia a ex-governadores.

Para o parlamentar, é importante dar direitos iguais a todas as pessoas e, portanto, não há por quê dar regalias maiores aos ex-administradores do Acre e suas respectivas famílias.

Souza reclamou também do fato de não ter sido convocado para nenhuma reunião a respeito. “Eu assinei a PEC, mas a comissão sequer emitiu um parecer, contra ou a favor, e a matéria caducou. Não vou retirar assinaturas e nem recuar”, diz.



Edvaldo Souza lamenta queda da PEC contra pensão para ex-governadores

João Maurício(Aleac)

O deputado Edvaldo Souza (PSDC) fez pronunciamento nesta quarta-feira, 25, lamentando que a PEC contra o pagamento de pensão para ex-governadores tenha sido derrubada por perda de prazo. 
Ele lembrou que, embora instalada e promulgada no Diário Oficial do Legislativo, a comissão que daria o parecer sobre a matéria nunca se reuniu.  “Eu assinei a PEC como muitos outros deputados desta Casa, mas a comissão sequer emitiu um parecer, contra ou favor, e a matéria caducou”, comentou o deputado, lembrando que o presidente Elson Santiago (PEN) publicou resolução criando a comissão em 29 de agosto passado.

“Não foi preciso retirar assinaturas e nem recuar, a PEC caducou porque os deputados da comissão não se reuniram dentro do prazo”, observou Edvaldo. Para ele, ao não se atentarem para o prazo legal de 30 dias para reunir a comissão e emitir um parecer, os deputados dão a entender que não ouviram as manifestações de rua. “O sentimento das ruas não foi ouvido, não ecoou neste parlamento. Eu respeito a posição dos demais colegas, mas eu sou contra este privilégio para ex-governadores”, afirmou Edvaldo.

Segundo ele, os deputados precisam cuidar melhor de suas agendas, para não correr o risco de serem desmoralizados e xingados nas ruas como se fossem um bando de cidadãos que não honram o voto outorgado pela população. “Às vezes o parlamentar tem que ter posição clara em prol do povo. A pensão para ex-governadores não tem base jurídica. Sou formado em Direito e lembro que o jurista Luis Flavio Gomes, um dos maiores deste país,  diz que pensão é uma ‘imoralidade infinita’. Nós poderíamos ter dado um grande passo votando contra ou a favor.  Seria um gesto de grandeza com a população que nos critica e que faz considerações negativas nas redes sociais e blogs. Eu respeito a opinião de cada colega, mas não vou mudar a forma de pensar”,  afirmou Edvaldo Souza.

O parlamentar finalizou reiterando que, enquanto cidadão, ainda não se deixou contaminar com este vírus da política. “Vou continuar defendendo o que as pessoas da rua pensam, não posso admitir que um cidadão se aposente em quatro anos ganhando por R$ 25 mil mensais enquanto outros trabalham até o fim da vida para receber um salário mínimo”, concluiu.
PEC que acabaria com aposentadoria de ex-governadores  caducou e  foi engavetada.


As vezes fico imaginando a cerca de excrescências jurídicas que tomam ares de algo perfeitamente normal, de algo perfeitamente legal, como se nada tivesse acontecido ou estivesse acontecendo e fosse o que se chama de ato jurídico perfeito.

Reporto-me a famigerada aposentadoria para ex-governadores. Sou daqueles que defende quer todo e qualquer cidadão só pode vestir o pijama depois que completar o tempo de contribuição e a idade for de acordo com o que prevê o texto da lei.

É assim para todos os brasileiros,   que na maioria da vezes se aposentam com um salário tão minguado que mal dar para comprar os remédios para hipertensão, colesterol, reumatismo e outras doenças típicas de quem entra no que chamam na fase da melhor idade.

Muito bem. Uma PEC que  tramitava na Assembleia Legislativa propunha o fim dessa regalia para quem assume o Executivo, ou seja, para quem chega a função de governador. A PEC acabaria com as aposentadorias para ex-governadores.

Muitos deputados assinaram o documento para que a PEC começasse a tramitar. Eu assinei esse documento sendo favorável a extinção da aposentadoria para ex-governador.

Uma comissão foi formada para analisar a proposta de emenda a constituição estadual. Hoje para minha surpresa após o discurso de alguns parlamentares tomei conhecimento que a tal comissão nunca se reuniu para deliberar a respeito de um tema que é de interesse de toda a população.

Muito se afirmou  que alguns deputados iriam mudar de ideia caso a PEC fosse a votação em plenário. Eu não duvidei dessa afirmativa, pois apesar de pouco tempo na política só ainda não vi boi voar.

Não foi preciso nenhum deputado recuar e retirar sua assinatura da PEC. Durante 60 dias, que é o prazo regimental, nada foi feito, desta forma expirando o prazo de avaliação. Em outras palavras, a PEC que acabaria com a pensão para ex-governadores está dormindo em berço explêndido em alguma das gavetas da Aleac e  não mais será votada.

Na minha avaliação a voz que ecoa das ruas, dos movimentos, da periferia, das grandes manifestações ainda não foi  ouvida por alguns políticos que se fazem de surdos.
Tenho que concordar com a revolta da população. Tenho que concordar com todas as críticas e desabafos nas redes sociais.

A classe política, com honrosas exceções, está desmoralizada. E sem querer ser o dono da verdade, completamente dissociada dos anseios populares.

Aposentadoria para quem trabalha quatro anos é uma imoralidade. É uma indecência que fere os princípios da legalidade. Enquanto um cidadão comum trabalha uma vida toda, 35 anos, para ter direito na maioria das vezes a um mísero salário mínimo.

Ser político não é carreira de estado, a exemplo de advogados, engenheiros, dentistas, médicos, policiais, professores, etc.

Reafirmo!  Sou contra a aposentadoria para ex-governador. Esse é o meu pensamento, essa é a minha posição  enquanto cidadão e enquanto deputado no exercício do mandato que me foi outorgado pela população. População essa que está atenta a essas firulas da política que apenas frustram e indignam os cidadãos de bem.

Se uma nova PEC for apresentada a respeito do mesmo tema, e isso pode acontecer, podem ter certeza, serei o primeiro a assinar. Primeiro os meus princípios, depois o jogo da política.

Cumpra-se a lei! Sou a favor do fim da aposentadoria para ex-governador.



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terça-feira, setembro 24, 2013

                                      O dinheiro sumiu



Tenho andado pelo centro da cidade e o que tenho visto é um quadro desanimador. Não existe nenhum movimento, aglomerado de pessoas ou coisa parecida.

Nas lojas e pequenos comércios o quadro é desanimador. No interior desses estabelecimentos apenas os vendedores ou vendedoras que esperam ansiosamente pela entrada de algum cliente.


Significa dizer meus amigos e amigas, que não tem dinheiro circulando, não tem dinheiro na praça e a economia está parada.

A reclamação é geral, principalmente dos empresários que arcam com altos custos ao final de cada mês. Sem vender não tem como quitar débitos, pagar as contas.

No Acre se vive da economia do contra-cheque, ou seja, o comércio só fica aquecido durante o período de pagamento do funcionalismo público. Continua sendo assim.

A falta de empresas de grande porte, indústrias, conglomerados industriais, nos trás um horizonte preocupante, pois são as grandes empresas que geram emprego e renda e conseguem absorver a mão de obra  flutuante.

A nossa carga tributária, no meu modesto entendimento, é um dos fatores que  contribui para que grandes empresas optem em não se instalar por aqui.



Enquanto isso os  micro, pequenos e médios empresários sobrevivem do jeito que dá.

segunda-feira, setembro 23, 2013

Deu no AC24horas

Candidatura própria à Presidência da República poderá forçar saída do PSDC da Frente Popular do Acre

Ray Melo, com informações da assessoria do PSDC - raymelo.ac@gmail.com

Segue o dilema de partidos aliados da FPA no Acre. Lideranças do PSDC se reuniram no final de semana para avaliar os mandatos de parlamentares, receber novas adesões e discutir os rumos da legenda que terá candidatura própria à Presidência da República, mas no Acre apoia o PT de Dilma Rousseff.
Com a possibilidade de ser obrigado a defender o nome de José Eymael, na disputa em nível nacional, o PSDC poderá ter que abandonar a aliança no Estado com o PT. Cerca de 40 pessoas assinaram ficha de filiação na legenda, que busca fortalecimento para disputar as eleições 2014.
A cerimônia contou com as presenças do deputado estadual Edvaldo Souza, dos vereadores Graça da Baixada  e Artêmio Costa, do prefeito Marcus Alexandre e os presidentes regionais do PT, Leonardo Brito e PPL, Assis. O presidente Afonso Fernandes anunciou outro evento para discutir o futuro do PSDC.
O PSDC integra a Frente Popular do Acre (FPA), desde sua fundação no Estado – em 2001. A legenda terá candidato próprio à Presidência da República, além de chapas completas de candidatos a deputado estadual e federal. Os líderes do PSDC aguardam as definições internas da FPA para decidir que rumo tomar.
Os filiados e dirigentes do partido cristão manifestaram interesse em participar das discussões em torno da disputa pela renovação da bancada acreana no Senado. “Agora é hora de avaliarmos as nossas experiências de governo – no Estado e nas prefeituras eleitas com a nossa ajuda”, fiz Afonso Fernandes.
Segundo presidente, “é necessário aferirmos as contribuições dos nossos parlamentares estaduais e municipais à política, nos dois níveis. Em Outubro, o PSDC realizará duas plenárias, que servirá de base para discussão de alianças e estratégias às campanhas de 2014 e 2016, em todo o Acre”, finaliza.
O PSDC atualmente conta com dois deputados estaduais. Eber Machado e Edvaldo Souza representam a legenda na Assembleia Legislativa. Na Câmara de Vereadores da capital, a agremiação também conseguiu duas cadeiras na eleição do ano passado, ampliando a base do PT no parlamento mirim.

Suprema hipocrisia
BRASÍLIA –

Frustrante para muitos, correta para outros, a decisão do STF de garantir um novo julgamento a doze réus do mensalão revela a suprema hipocrisia dos políticos brasileiros, sem distinção.

Desde que um dos seus não esteja sentado no banco dos réus, nossos políticos são de uma coragem e braveza sem iguais na defesa da cadeia imediata para criminosos envolvidos em casos de corrupção.

Basta fazer uma pesquisa para encontrar petistas, peemedebistas, tucanos, democratas e afins gritando, em alto e bom som: só pobre vai para cadeia no Brasil, bem-nascidos sempre escapam à custa de advogados milionários que usam e abusam de recursos para protelar a execução de sentenças.

No discurso, tese linda e popular de ser defendida. Na prática, a realidade poderia ser outra, mas nossa classe política sempre evitou atacar de frente tal injustiça. Motivo: o deputado ou senador de hoje pode muito bem ser o réu de amanhã.

Afinal, bastaria que o Congresso aprovasse nova lei reduzindo, de fato, o universo dos recursos judiciais, acabando, por exemplo, com seu uso meramente protelatório.

Mas isso sempre esbarra no instinto de sobrevivência dos nossos parlamentares. Realidade bem exposta pelo ministro Celso de Mello, ao definir que os réus do mensalão terão direito a novo julgamento por meio dos embargos infringentes.

Em 1998, apontou Mello, o Congresso, com o apoio de tucanos, pfelistas e petistas, rejeitou o fim dos embargos infringentes, que hoje servem aos objetivos dos mensaleiros para tentar mudar suas condenações no próprio Supremo.

Não estou discutindo se tais embargos existem ou não, apenas tentando mostrar que não há mocinho nessa história. Afinal, em 98, os congressistas legislaram em causa própria. Ali, rasgaram seus discursos e buscaram se proteger de futuros infortúnios. Para não correrem o risco de ver o sol nascer quadrado.


Valdo Cruz é repórter especial da Folha e colunista do site da Folha. Cobre os bastidores do mundo da política e da economia em Brasília. Escreve às segundas-feiras na pág