Estudantes brasileiros pedem socorro na fronteira

Tenho sido um ferrenho defensor dos estudantes brasileiros da área de fronteira, que em sua maioria residem no município de Brasiléia e fazem faculdade na Bolívia.

Tudo estava indo muito bem para ser verdade a partir do momento em que o governo Boliviano exige que os brasileiros residam em seu território.

É evidente que cada País é soberano em suas decisões e aqui não vou entrar nesse mérito, muito embora na faculdade de direito tenha tido um grande mestre em direito internacional.

A questão diz respeito ao não cumprimento de acordos internacionais feitos com o governo brasileiro e em um desses acordos a Bolívia permite ou permitia que estrangeiros que moram em áreas fronteiriças poderiam morar no Brasil e estudar no País vizinho.

Diz o acordo em um de seus parágrafos: Considerando los históricos lazos de fraterna amistad existentes entre lãs dos naciones, Reconociendo que las fronteras que une, los dos países constituyem elementos de integración de SUS poblaciones, Reafirmando El deseo de acordar soluciones comunes com el objetivo de fortalecer El proceso de integración entre las partes, Destacando La importância de contemplar dichas soluciones em instrumentos jurídicos de cooperación áreas de interes común, como La circulacion de personas y El control migratório, Deciden celebrar um acuerdo para El permiso de ingreso, residência, estúdio, trabajo,seguridade social y otorgamiento Del documento especial fronterizo a extranjeros residentes em localidades fronterizas.

O trecho acima faz parte do acordo que deveria beneficiar ainda estudantes brasileiros residentes em Guajará-Mirim, fronteira com Guayaramerin, Cáceres, fronteira com San Matias e Corumbá, fronteira com Puerto Suárez.

Pelas exigências esdrúxulas do governo Boliviano deduz-se que o acordo foi rompido de forma unilateral.

Em Brasiléia residem cerca de 400 estudantes que estão pedindo ajuda e socorro a classe política. Fiz minha parte ao fazer a denúncia na Assembléia Legislativa e ao reiterá-la na sessão ordinária realizada naquele município.

Alguns encaminhamentos começam a ser tomados e a partir de agora é esperar por uma solução plausível para o caso. Porém, se faz necessário de forma imediata a intermediação dos nossos representantes no Congresso Nacional junto ao Ministério das Relações Exteriores.