Sensação de impunidade?
Regimes de cumprimento de pena - benefícios
Regime Fechado:
O preso que está cumprindo a pena no regime fechado poderá ter direito aos seguintes benefícios:
Progressão para o regime semiaberto
Remissão da Pena
Livramento Condicional
Permissão de Saída
Indulto
Comutação de Pena
Regime Semiaberto:
Progressão para o regime aberto
Regime Fechado:
O preso que está cumprindo a pena no regime fechado poderá ter direito aos seguintes benefícios:
Progressão para o regime semiaberto
Remissão da Pena
Livramento Condicional
Permissão de Saída
Indulto
Comutação de Pena
Regime Semiaberto:
Progressão para o regime aberto
Remissão da Pena
livramento Condicional
Indulto
Comutação de Pena
Permissão de Saída
Saídas Temporárias
trabalho Externo
Frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior
Regime Aberto
Livramento condicional
Indulto
Comutação de Pena
Livramento condicional
Indulto
Comutação de Pena
Fonte: diariodeumjuiz.com
Comentários
Postar um comentário