terça-feira, setembro 13, 2011

Sensação de impunidade?





Regimes de cumprimento de pena - benefícios

Regime Fechado:

O preso que está cumprindo a pena no regime fechado poderá ter direito aos seguintes benefícios:

Progressão para o regime semiaberto
Remissão da Pena
Livramento Condicional
Permissão de Saída
Indulto
Comutação de Pena
Regime Semiaberto:

Progressão para o regime aberto


Remissão da Pena
livramento Condicional
Indulto
Comutação de Pena
Permissão de Saída
Saídas Temporárias
trabalho Externo
Frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior

Regime Aberto

Livramento condicional
Indulto
Comutação de Pena



Fonte: diariodeumjuiz.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário