Vale apena fazer a leitura do discurso desse acriano de valor

Oswaldo D’Albuquerque é empossado chefe do Ministério Público do Acre

Luciano Tavares, do Teatro Plácido de Castro - lucianotavares.acre@gamail.com

 

O procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque foi empossado na noite desta sexta-feira, em solenidade no Teatro Plácido de Castro como o novo chefe do Ministério Público Estadual.

Da solenidade participam várias autoridades, entre elas o governador do Acre, Sebastião Viana, o prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, além de procuradores, promotores de Justiça e secretários de Estado. O evento acaba de ser aberto com o hino acreano.

Na chegada ao Teatrão, o novo chefe do MP falou dos desafios em comandar o órgão. Ele voltou a eleger como prioridade um Ministério Público “mais perto da comunidade”.

“Estou com a certeza de que recebo um Ministério Público saneado, um Ministério Público estruturado e vamos ter o grande desafio de dar seqüência a esse trabalho que já tem sido feito na instituição afim de que  o Ministério Público possa cada vez mais estar próximo da comunidade.

O procurador também acrescentou o desafio de continuar combatendo o crime organizado.

“Nós queremos fazer um atendimento de excelência ao nosso cidadão, nós queremos contribuir para a redução da criminalidade, prevenir a criminalidade e fazer um Ministério Público bem social, bem próximo da comunidade”, disse.

Na solenidade, durante a posse, Albuquerque fez o juramento como novo chefe do MP prometendo cumprir com imparcialidade a função que a ele foi confiada.

O governador Sebastião Viana desejou sucesso ao novo procurador geral e elevou as qualidades de Oswaldo D’Albuquerque chamando-o de “um idealista”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius Rodrigues, disse que a OAB continuará parceira do MPE, principalmente nas ações de cidadania.

Já empossado, Oswaldo D’Albuquerque citou no inicio de seu discurso a oração de São Francisco de Assis para lembrar que chefiará o órgão com justiça. “Senhor! Fazei de mim um instrumento da vossa paz. Onde houver ódio, que eu leve o amor. Onde houver ofensa, que eu leve o perdão. Onde houver discórdia, que eu leve a união. Onde houver dúvidas, que eu leve a fé. Onde houver erro, que eu leve a verdade. Onde houver desespero, que eu leve a esperança. Onde houver tristeza, que eu leve a alegria. Onde houver trevas, que eu leve a luz.”

Oswaldo D’Albuquerque, 43 anos, é acreano, natural de Cruzeiro do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre (1992), tem Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Administração Pública.

Ingressou na carreira do Ministério Público como promotor de Justiça, em 11 de fevereiro de 1994, aprovado em 3º lugar no concurso realizado no ano de 1993. Desde sua posse, além de atuar em diversas Promotorias da Capital e do interior do Estado, exerceu diversas funções, merecendo destaque o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público (2003/2005).

Em 2005, foi eleito presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Em 2005, assumiu a Coordenadoria da Procuradoria de Justiça Criminal e das Promotorias Criminais, onde permanece até sua posse como Procurador-Geral de Justiça.

O procurador também coordenou o Comitê de Enfrentamento às Drogas e o Núcleo de Atendimento Terapêutico (Natera). No ano passado, o Natera recebeu reconhecimento nacional, ao ficar em segundo lugar no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concorrendo com mais de 400 projetos. Ele chefiará o MP pelos próximos dois anos.

CONFIRA O DISCURSO DE POSSE DO NOVO CHEFE DO MP:

Excelentíssima Senhora Presidenta do Colégio de Procuradores de Justiça, Excelentíssimo Senhor Governador; Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco; Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre; Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre; Excelentíssimos Procuradores e Promotores de Justiça, Senhoras e Senhores,

Oração de São Francisco de Assis

Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz.

Onde houver ódio, que eu leve o amor;

Onde houver ofensa, que eu leve o perdão;

Onde houver discórdia, que eu leve a união;

Onde houver dúvida, que eu leve a fé;

Onde houver erro, que eu leve a verdade;

Onde houver desespero, que eu leve a esperança;

Onde houver tristeza, que eu leve a alegria;

Onde houver trevas, que eu leve a luz.

Ó Mestre, Fazei que eu procure mais

Consolar, que ser consolado;

compreender, que ser compreendido;

amar, que ser amado.

Pois, é dando que se recebe,

é perdoando que se é perdoado,

e é morrendo que se vive para a vida eterna.

No compasso deste juramento, recordo a lição de Abraham Lincoln para quem: “o êxito da vida não se mede pelo caminho que você conquistou, mas sim pelas dificuldades que você superou no caminho”. Haveremos de superar as nossas….

Há quem sustente não sem razão que um discurso deve ser como recomenda a expressão latina: esto brevis et placebis (sê breves e agradarás).

Sem olvidar essas sábias recomendações, peço a todos, contudo, um pouco de paciência nesta noite especial, pela incapacidade de ser igual a George Washington, e nem teria tamanha pretensão, que conseguiu proferir seu discurso de posse em 30 de abril de 1789 na presidência do EUA com apenas 133 palavras. O que tenho a dizer não seria possível, pela confessada incapacidade de fazê-lo em pouco mais de uma centena de palavras.  

Neste ato solene, especialmente dedicado a firmar compromissos e reafirmar sonhos peço que, antes do Procurador-Geral de Justiça, fale aqui o cidadão que fez do sonho um obstinado caminho pela busca da justiça e da verdade.

Pertenço a uma geração de inquietos sonhadores que protagonizou em sua juventude uma das passagens mais marcantes da história recente do nosso País, iniciada na segunda metade da década de 80.

Vimos sucumbir um regime de exceção, ditatorial, que restringia as garantias individuais e sociais e, ao mesmo tempo, fomos testemunhas do nascente regime democrático de direito. Era o fim da ditadura militar e o início da redemocratização do Brasil, que culminou com a Constituição Cidadã, no ano 1988.

No final de 1987 a minha turma do 2ª grau do Colégio Acreano se despedia e, a mesma sensação sentida por aqueles que lutaram pelo fim da ditadura, contaminava os corações de uma nova geração, que se preparava para construir o sentindo da liberdade, do desenvolvimento e da justiça.

Inspirado pela disciplina e pelo senso de dever cumprido de todos os dias de meu pai, Jerônimo Arthur Brito, que durante toda uma vida cuidou do seu trabalho, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, como quem cuida de um filho, e pela dedicação de minha mãe Zenilde, escolhi ser um defensor da ordem constitucional, do estado democrático e da defesa dos direitos fundamentais, conquistados por uma geração de sonhadores.

Em 1994, mais precisamente no dia 11 de fevereiro daquele ano, ingressei como Promotor de Justiça no Ministério Público. Desde que conclui a minha graduação em Direito pela UFAC, em 1992, sempre imaginei que esse dia iria chegar, mas nunca pensei que eu pudesse me encontrar assumindo a posição que me encontro hoje, passado por um processo democrático de escolha, pelos meus colegas Procuradores e Promotores de Justiça e, depois, submetido ao julgamento do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme expressa a nossa Carta da República, para conduzir, pelos próximos dois anos, os rumos do nosso Ministério Público Estadual.

Com muita humildade e com absoluta convicção, eu vos digo: o Ministério Público dos nossos sonhos está sendo edificado!

Não por minha vontade, ou pela vontade daqueles que sonharam e ainda sonham, mas pelas mãos calejadas e pelas mentes sãs de dezenas, quiçá centenas de colegas, que por aqui passaram nesses cinquenta anos de existência da nossa Instituição.

Não somente por aqueles que propuseram os instrumentos normativos, ou até mesmo os que, com mãos firmes, assinaram, até aqui, a sua constituição– seus atos e leis-; mas, também, por aqueles que souberam, com maestria, defender conquistas históricas que mantêm a nossa Instituição de pé.

Aos cidadãos que foram às ruas, recentemente, para defender o direito de investigar do Ministério Público, contra a PEC 37, e aos que conquistaram o direito à liberdade, essa liberdade que nos permite (a todos indistintamente) ir às ruas lutar pelos nossos direitos – ainda que acalentada uma boa dose de sentimento de injustiça social -, a Carta Magna é clara: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-se a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis. (Art. 127 C.F.)

É certo que o Brasil Republicano e Democrático ainda é uma obra inacabada, eis o nosso grande desafio.

Isso nos impõe, antes de tudo, antes mesmo de reafirmar aqui os meus compromissos com o Ministério Público e, por consequência, com os cidadãos do nosso Estado – pois é para a defesa dos interesses superiores da sociedade que a nossa instituição existe-, refletir sobre algumas situações que sintetizam esse grande desafio.

O Acre, Senhoras e Senhores, não é uma ilha, dialoga com as outras regiões do Brasil e do mundo. Possuímos, por séculos, uma relação dialógica com os nossos irmãos peruanos e bolivianos, intensificada a partir da consolidação da rodovia do pacífico.

Somos um território habitado por quase oitocentos mil pessoas, com regiões de difícil acesso – municípios ainda isolados-, um povo com grande heterogeneidade cultural, nascida do encontro das populações tradicionais indígenas, dos imigrantes nordestinos e do centro-sul do Brasil e, ainda, povos de outros lugares do mundo, como os sírios libaneses e outras linhagens importantes para a formação do povo acreano.

Somos, por natureza, uma população diversa, com saberes e cultura próprios, que precisam ser compreendidos por aqueles responsáveis pela concepção e execução das políticas públicas.

Nos últimos vinte anos, os indicadores sociais revelaram uma melhoria considerável na redução da pobreza, da mortalidade infantil, do analfabetismo, do desemprego, enfim, dos problemas sociais crônicos, contudo, ainda persistem categorias estruturantes das condições sociais que merecem ser atacadas, sob pena de comprometermos o nosso presente e o das futuras gerações.

Promover a justiça social é corrigir essas diferenças que colocam em desvantagem uma parcela significativa da população.

Promover a justiça social é garantir o bem-estar da sociedade. Pessoas plenas de vida, o bem jurídico mais valioso.

Rousseau, importante intelectual suíço do século XVIII, acreditava na constituição de um Estado ideal, organizador da sociedade civil. A busca pelo bem-estar seria o único objetivo das ações humanas. Justiça e paz, igualmente para o poderoso e o fraco, como condição essencial para se viver em sociedade.

Portanto, na concepção desse grande pensador, a vontade coletiva está no compromisso dos que legislam, aplicam a norma ou promovem a sua interpretação.
Aqui, assumo o compromisso de conferir, a partir das atribuições próprias da Procuradoria-Geral de Justiça, efetivas condições de trabalho a todos os Promotores e Procuradores de Justiça; a motivar permanentemente os servidores, para materializar o apoio necessário às atividades finalísticas do Ministério Público.

Meu esforço será permanente para manter a harmonia e fomentar o trabalho em equipe. O Ministério Público precisa do trabalho de todos, trabalho em comunhão. Não podemos atuar como ilhas, isolados, fragmentados. Não podemos desperdiçar energias.

Os bons frutos das gestões que me antecederam, sobretudo do amigo Sammy Barbosa e da valorosa amiga Patrícia de Amorim Rêgo, a quem tenho a honra de suceder, não foi resultado de ações individuais, mas fruto de ações coordenadas, responsáveis e consequentes.

Abro, aqui, um parêntese para citar o grande legado, que edifica solidamente a plataforma, sobre a qual vamos firmar os nossos pés. Reconheço, sobretudo, o quanto avançamos na profissionalização das nossas tarefas.

O nosso projeto é de continuidade.  Continuidade significa confiança, crença nos acertos e profunda reflexão sobre os equívocos. Contudo, não teremos receio de inovar, de criar novos caminhos, de experimentar outros mecanismos.

Construímos uma identidade, valores e missão para o Ministério Público no ano de 2010. Temos um planejamento Estratégico, iniciado na gestão do Dr. Sammy e aperfeiçoada na Gestão da Dra. Patrícia, a ser executado até o ano de 2015.

Não vamos tomar decisões bruscas, desligadas de uma visão de médio e longo prazos. O curto prazo pode amenizar situações conjunturais, mas não constroem uma instituição responsável, forte.

Vamos dar continuidade ao Planejamento Estratégico. Bom que se diga, o nosso modelo de planejamento e gestão é tido como de excelência perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Temos o Núcleo de Apoio Técnico/NAT, com equipe multidisciplinar formada para realizar estudos e pesquisas em diversas áreas do conhecimento; setor de inteligência e análise criminal e o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.

Num gesto de confiança e ousadia, a Dra. Patrícia criou o Núcleo de Apoio Técnico ao Atendimento Terapêutico – NATERA, voltado para a problemática das pessoas em situação de dependência química. Esse problema tem se agravado nos últimos anos no nosso Estado. O crack hoje é uma realidade cruel, mas uma realidade. Não dá mais para virar as costas. As famílias estão sendo dizimadas pelas drogas.

Somos surpreendidos a todo o momento, em cada esquina do centro e nos bairros de nossas cidades, com pessoas em forma de flagelo humano, moribundos perambulando sem rumo, como alienígenas ou zumbis.

O cuidado da pessoa em situação de dependência química, a meu ver, é um cuidado com o olhar humanitário, com um sentimento de irmão, como bem fez São Francisco de Assis, o frade católico italiano do período da renascença. O homem, segundo ele, deve ter profunda identificação com os problemas dos seus semelhantes. Sua dedicação, como pregador itinerante, foi com os mais pobres dos pobres. Amou todas as criaturas e chamou-as de irmão.

O concurso público para provimento de cargos de analistas foi uma das maiores conquistas no ano de 2013. Foram recrutados novos servidores que estão atuando diretamente nas Promotorias de Justiça, Núcleos de Apoio Técnico e na Diretoria de Tecnologia da Informação. Pretendemos em 2014 contratar o restante dos aprovados, para potencializar a atuação ministerial.

Pretendo consolidar a implantação do sistema integrado de gestão para as atividades meio do MP. Esse sistema irá garantir a gestão por processos, integrando os setores administrativo, financeiro, de pessoas e planejamento, permitindo a racionalização dos recursos e a otimização do tempo de resposta às demandas internas. Vamos implantar plenamente um modelo gerencial, matricial, homenageando e prestigiando a gestão de resultado.

A Central de Atendimento ao Cidadão CAC e a Ouvidoria-Geral são portas de entrada dos nossos usuários. Não temos como retroceder. Esses setores só aceitam avanços, melhorias, modernização. O CAC já é referência em atendimento com excelência.

Terei a honra de inaugurar as melhorias de infraestrutura das Promotorias de Justiça do interior do Estado, iniciadas na gestão da Dra. Patrícia: a reforma da Promotoria de Brasiléia e as construções das Promotorias de Acrelândia, Sena Madureira, Plácido de Castro e Feijó. Vamos construir ainda mais!

Assumo perante todos, o compromisso de gerenciar com zelo e investir com eficiência o orçamento de 2014. Depois de uma luta histórica, conseguimos saltar de 2,5 para 4% a receita do MP. Os gastos serão compatíveis com as reais necessidades da instituição e serão priorizados os investimentos que mais repercutem na sua capacidade de atuação; que respeitem a necessária dignidade remuneratória de membros e servidores e se traduza em condições materiais dignas para o trabalho de todos.

Por fim, o mais audacioso dos projetos, que fez florescer em todos os membros e servidores, o espírito da solidariedade: o MP na Comunidade, experimentado em duas edições, uma no bairro Taquari e outra na Baixada da Sobral.

Como bem afirmou a Procuradora-Geral, minha amiga Patrícia Rego, na ocasião da realização do projeto, o MP na Comunidade, antes de ser uma medida institucional, deve ser uma ação voluntária. A proximidade com a comunidade, com aqueles que mais precisam, requer envolvimento, amor e, sobretudo, solidariedade.

A solidariedade é a força que nos faz sair do círculo pequeno dos nossos interesses particulares para ajudar o nosso próximo, seja ele um parente, um amigo, um vizinho e até mesmo um estranho.

A nossa missão institucional nos impõe que sejamos solidários com aqueles que sequer conhecemos; pessoas sem rosto, mas com identidade própria. Sujeito de Direito.

Nós acreanos, somos reconhecidos como um povo bom, acolhedor, solidário. Vamos fazer desse sentimento a força motriz que impulsiona o nosso fazer diário, unindo MP e comunidade.

Dessa nossa experiência, um fato nos foi revelado. Embora o MP seja uma instituição respeitada, que o cidadão acredita, das quase mil e quinhentas residências visitadas, no Taquari e na Baixada da Sobral, somente 51% dos moradores informaram que conhecem a Instituição. Dessas pessoas que conhecem o MP, 28% disseram que não sabem o que o Ministério Público faz; 44% não souberam responder. Se somarmos esses percentuais, é possível afirmar que 72% das pessoas visitadas, que revelaram conhecer o MP, não possuem informações suficientes para dar uma opinião sobre a nossa instituição, e, consequentemente do que dela buscar.

O Ministério Público da atualidade é aquele que respeita e materializa os princípios balizadores da Constituição Cidadã: a democracia deve ser participativa e o sistema normativo deve ser fiel a esse modelo, reconhecendo que a única fonte de legitimidade deriva da vontade de todos, indistintamente.

O povo precisa conhecer, conhecer, conhecer! O MP, nesse contexto, não pode ser um órgão anônimo, desconhecido e distante da população.

Os ideais republicanos são inspiração de Promotores e Procuradores de Justiça. Justiça é o que almejamos: reduzir as desigualdades. Reverter a cena de pobreza, acabar com a mortalidade infantil, banir do mapa o analfabetismo, eliminar a fila dos hospitais, reduzir drasticamente a violência e a criminalidade contra cada cidadão.

Nossa tarefa não é singela. É árdua, demanda esforço e trabalho. As maiores conquistas da humanidade resultaram de muito trabalho. Napoleão Bonaparte dormia apenas quatro horas por noite, quando muito; Albert Einstein trabalhava na sua teoria revolucionária da relatividade quase que ininterruptamente e, assim tantos outros…

Não esperamos facilidades, trabalhar não me assusta, muito pelo contrário!

Rubem Fonseca, escritor brasileiro, inicia seu romance Bufo & Spallanzani relatando um pesadelo. Diz: “nesse pesadelo Tolstoi me aparece todo vestido de preto, dizendo em russo, ‘para escrever Guerra e Paz fiz este gesto duzentas mil vezes’; ele estende as mãos descarnadas e brancas como uma cera de uma vela, e faz o movimento de molhar uma pena num tinteiro. À minha frente, sobre uma mesa, estão um tinteiro de metal brilhante, uma pena comprida e uma resma de papel. ‘Anda!” diz Tolstoi, “agora é a sua vez’”. É com esse espírito desafiador para o trabalho que inicio a nossa gestão, para o período de 2014 e 2015.

Não podemos ser tolerantes com a ineficácia da repressão de ilícitos; descaso e maus tratos com os idosos; falta de cuidado com as pessoas com deficiência; violência contra as crianças, adolescentes e mulheres; depredação indiscriminada dos recursos ambientais; desvantagens das relações de consumo; preconceito; discriminação; intolerância religiosa; homofobia, ou quaisquer outras formas de violação de direitos.
O que almejamos é a prevalência dos direitos fundamentais e da efetiva consolidação de um Estado Democrático e de Direito.

Uma sociedade plural, democrática, verdadeiramente livre e igualitária é aquela que conserva a sua capacidade de autodeterminação, expressa a sua vontade e é capaz de definir o seu presente e o seu futuro.

Os poderes reguladores das relações em sociedade – harmônicas e conflituosas-, devem, por excelência, manter total sintonia com as carências humanas, respeitá-las e atendê-las. Conciliar demanda com a oferta da promoção do bem estar-social.

 O Ministério Público atua, justamente, como elo de ligação, como instrumento de pressão entre a sociedade e os poderes de Estado constituídos; o Promotor de Justiça é a voz e o punho da justiça, nesse sentido. Ao MP é atribuído o poder da representação imparcial, na defesa dos direitos que são assegurados a todo cidadão, com a garantia da independência funcional e sem qualquer subordinação ou hierarquia com os demais poderes do Estado.

O Promotor de Justiça tem papel de ator político, por natureza. A ele é designado a concretização dos valores e princípios que a Constituição proclama. Portanto, é próprio do Regime Democrático – e indelegável, por esta razão-, a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça.

Nos nossos bem vividos cinquenta anos de existência (do MP, claro), a nossa prática tem sido norteada pela ética e os valores morais, pela serenidade, pela razoabilidade e a pela melhor técnica jurídica.

A contribuição para que o poder, de fato, emane do povo; para que haja mais tolerância e a imediata solução de conflitos no campo e na cidade, com o menor dano para as partes; para a qualificação dos processos democráticos e a justa repartição da riqueza gerada nos setores da economia, sem que haja exploração do trabalho, sobretudo o infantil; a redução dos crimes típicos de fronteira e o desmanche das organizações criminosas são desafios que nos conclamam a atuação. São desafios que não são exclusivos do Ministério Público, são desafios de todos que estão aqui presentes. São desafios inexoráveis.

Pretendemos, portanto, acelerar o processo de maturidade do MP na busca de resultados. Movimentar, por dentro, os processos organizacionais, conferindo-lhe resolutividade nas demandas próprias da atividade finalística. Vamos fortalecer as Promotorias de Justiça da capital e do interior.

Os números e a realidade vivida na Coordenadoria Criminal nos ensinaram que, a melhor prática – embora não seja a mais fácil-, é aquela na qual obtemos resultados sustentáveis, é a intervenção sem a judicialização. Negociar, dialogar, atender com atenção se faz no dia a dia dos Promotores e Procuradores de Justiça, nos locais de atendimento ao público, nas audiências públicas, nos compromissos de ajustamentos e outros instrumentos da atuação extrajudicial, ou seja, nos limites da própria instituição.

A atuação criminal deve se dar muito mais no campo da prevenção: vamos intensificar a campanha “Conte até 10” nas escolas e em todos os espaços que a mesma couber.

Mas vamos também ser implacáveis na repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, além da execução penal e do acompanhamento da atividade policial.

Temos o compromisso de zelar pela ordem tributária, reprimir as infrações penais tributárias e fazer cumprir a função social do tributo. Já contamos com Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, serviços de inteligência e parceria com os órgãos responsáveis pela fiscalização tributária.

Os desvios de conduta moral e, sobretudo, da probidade na gestão pública devem ser combatidos. Contamos hoje com a importante parceria do Tribunal de Contas do Estado, que tem colocado à disposição do MP tanto profissionais qualificados em auditoria para auxiliar as nossas equipes de analistas, quanto dados e informações necessárias para lastrear eventuais medidas de cunho judicial.

Vamos imprimir mais relevo à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo incansáveis na promoção das três vertentes que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da infância e juventude: promoção de direitos, controle social, defesa e responsabilização. Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta.

Temos o compromisso, ainda, com a dignidade das pessoas com deficiência e idosos. Garantir acessibilidade dessas pessoas em todos os órgãos públicos e cidades socialmente adaptadas às necessidades dos nossos cidadãos.

Devemos lutar pelo acesso das pessoas à saúde de qualidade. Reconhecer o que foi e tem sido feito e cobrar o que ainda é necessário ser implantado nos estabelecimentos de saúde. Auxiliar os integrantes dos conselhos para o efetivo controle social.

Um Estado de vanguarda na defesa do meio ambiente não pode excluir de sua agenda estratégica a proteção e a conservação dos recursos ambientais. Os nossos rios, a nossa fauna e a nossa flora são riquezas imprescindíveis à condição humana das gerações atuais e futuras. Reconhecemos, humildemente, que nós, seres humanos, não somos o centro de tudo!

Vamos continuar a proceder às investigações, movimentar procedimentos e oferecer denúncias, conforme estabelecem as nossas atribuições legais, as quais, estamos legitimados a proceder, tanto na esfera cível quanto criminal. Mas sempre e sem jamais olvidar da total observância dos princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana.

Para isso, corroboro com as palavras proferidas pela Dra. Patrícia Rêgo em seu discurso de posse. Nós, membros, precisamos romper com o paradigma da cultura meramente cartorial, burocrática e individualista. O Ministério Público dos novos tempos deve ser dinâmico, cultivar o espírito de equipe e gerar resultados, benefícios direto para o cidadão.

Devemos sair dos nossos gabinetes. A população não nos conhece e, talvez, ainda não experimentamos usar todo o nosso potencial em defesa da cidadania.

Devemos firmar e reafirmar, todos os dias, as nossas parcerias com a sociedade, com os órgãos públicos, com a Defensoria Pública, com a Ordem dos Advogados do Brasil, com as Universidades, com as instituições religiosas.

Devemos reconhecer as dimensões social, política e comunitária da atuação ministerial, que tem por fim a emancipação do homem e da mulher.

Nesse cenário, vamos ampliar ainda mais o alcance do Projeto MP na Comunidade, que terá uma coordenação própria, perene, em total sintonia com o CAC (Central de Atendimento ao Cidadão). Esse projeto tem caráter pedagógico, formador; formador de uma cidadania ativa. O MP na Comunidade deve se consolidar ao longo desses dois anos de gestão.

Estamos ouvindo a comunidade, os seus clamores, mas vamos intensificar essa escuta para que possamos fortalecer a atuação proativa e cooperada dos setores responsáveis pela execução de políticas públicas.

A ação conjunta promove resultados imediatos e atende todo o ciclo de carência da população. Para isso, se tivermos que fazer valer a responsabilização civil, penal, administrativa ou política, será feita. Nada, nem ninguém, pode contrariar o nosso dever de ofício.

Manteremos o relacionamento harmônico com o Poder Executivo, pautado pelo diálogo e pela lealdade institucional que cabe ao Procurador-Geral de Justiça, sem abrir mão da independência e observados os limites das competências legais de cada poder, a fim de que o desenvolvimento, que se quer sustentável para o Acre, seja ainda mais solidificado.

O nosso bom relacionamento com o Poder Legislativo estadual será mantido e intensificado ainda mais, a fim de que a convergência de propósitos possa resultar em relevantes serviços à sociedade e, que os projetos de interesse do Ministério Público continuem merecendo tratamento compatível com as necessidades da instituição.

A estrita e cordial relação com o Poder Judiciário será intensificada, de forma a valorizar a postura solidária entre os membros das duas instituições, que sempre resulta na defesa dos interesses comuns, para a efetiva realização da justiça e da paz em nosso Estado.

O nosso diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil será incessante. Potencializaremos o nosso Acordo de Cooperação para atuar de forma integrada no Projeto MP na Comunidade, como também não iremos descurar de interagir com a Defensoria Pública, instituição importante e necessária na defesa do cidadão hipossuficiente.

Internamente, contribuiremos para a integração e conjugação de forças entre as entidades de representação de membros e servidores, nas questões de interesse institucional.

Reitero, por fim, o meu compromisso de campanha, de fazer uma gestão democrática e transparente.  De criar mecanismos de aproximação do MP com a população.

De criar um ambiente aonde predomine a harmonia da classe. Primo pelo diálogo e pelo consenso. Esses são princípios inabaláveis que nortearão o nosso trabalho e, ao mesmo tempo, que fazem com que o Ministério Público exercite o que a ele lhe é atribuído na Constituição Federal e na nossa Lei Orgânica: o poder da democracia.

Senhoras e Senhores,

Ao longo de minha vida, forjado pelos valores éticos, morais, religiosos e respeito hauridos dos meus pais desde os primeiros dias de vida, há ainda um outro valor que cultivo, integrando a minha personalidade como se fora uma sombra perene, que é a gratidão.

Quando o tema é gratidão, não consigo esquecer da frase cunhada por Cícero que diz: “A gratidão não é apenas a maior das virtudes, mas a mãe de todas as outras”, ou então como diria Antístenes: “A gratidão é a memória do coração”, e concordando com Cícero quando sugere que ela é a “mãe de todas as virtudes”.   

Daí por que quero render aqui a minha homenagem, rápida e justa, a nossa querida Patrícia de Amorim Rêgo, que com competência e dedicação escreveu o seu nome na história do Ministério Público. Recebo um Ministério Público saneado e um modelo de gestão que será revisado, aprimorado, aprofundado. À ela minha gratidão!

Agradeço aos meus colegas do MP, colegas de jornada e de sonhos. Renovo o meu compromisso solene de bem e fielmente representá-los.

As minhas homenagens ao Poder Judiciário do meu Estado, a quem quero parceiro de todas as horas em favor do cidadão e em defesa da cidadania.

Enalteço nesta noite a importância do Poder Legislativo, poder legitimado pelo povo, aonde tivemos, sempre, uma boa acolhida.

Agradeço imensamente ao Executivo na pessoa do Governador Tião Viana, pela confiança em mim depositada, nos meus propósitos, quando da minha escolha e nomeação. Esse agradecimento é extensivo a toda a sua equipe, que acredito, estaremos juntos na consolidação das políticas públicas.

Presto a minha mais nobre homenagem aos meus colegas Promotores, Procuradores e Servidores, conscientes de que integrar o Ministério Público é muito mais do que um mero vínculo jurídico, é um verdadeiro sacerdócio a serviço da coletividade, sendo pertinente lembrar aqui o brocardo: “quem não vive para servir não serve para viver”.

E peço vênia para agradecer minha equipe de trabalho, dedicada e competente: Alessandra, Camila, Tainah, Catherine e Evelyn, cujos esforços contribuíram sobremaneira para os resultados obtidos.

Agradeço, por fim, com muito carinho, à minha família e amigos, que me apoiaram em todos os momentos de minha vida e, com quem compartilho a minha emoção.

Agradeço a minha esposa Susye D’Albuquerque, também colega de trabalho, amada e companheira, fonte permanente e inesgotável de inspiração e de vida! Se o universo pudesse ser medido, seria esta a medida do meu amor.

Obrigado pelo apoio.

Meu filho Yan Odin, presente Divino, agradeço a Deus por ser seu pai e você o meu filho. Hoje, diante de todos, peço-lhe também desculpa pelas futuras ausências.

Às minhas filhas, filhas do meu amor, Samylle e Suky, que me presentaram com três amores, pedaços da minha vida, inspiração: Enzo, Débora e Dante.

À minha mãe Zenilde e meu pai Jerônimo, que souberam me educar e me preparar para a vida. A vocês o que disse São Paulo aos tessalonicenses: “Sede sempre alegres, orai sem cessar. Em todas as circunstâncias dai graças a Deus. Porque essa é a vontade de Deus a vosso respeito. Não devais apagar o espírito.

Meu querido e velho pai, como diria Altemar Dutra: eu sou teu sangue meu velho.

Aos meus irmãos Janete, Michela e Arthur, Obrigado por tudo!

A todos os cidadãos e cidadãs do nosso Estado, o meu compromisso, a minha fé e o meu trabalho serão incessantes, por um Acre mais justo e solidário.

Mas a gratidão é a memória do coração e a mãe de todas as virtudes.

Aos amigos.

Os que se foram sem se despedir, os quais agradeço e homenageio na pessoa do meu querido amigo Ruy Duarte.

Aos que ficaram, que aqui estão, para não cometer injustiças e sendo justo, agradeço e homenageio, a todos, na pessoa de um: CELSO JERÔNIMO.

Lendo a autobiografia de Nelson Mandela, que me foi presenteada por Patrícia, li no prefácio do ex-Presidente Fernando Henrique uma comentário que lembra: “um herói do nosso tempo, um mensageiro da boa nova, prova viva de que um homem pode transformar suas perdas e seu sofrimento em força e capacidade para mudar o mundo.

Você é verdadeiramente o nosso Celso Mandela.

E desta linda obra, longa caminhada até a liberdade, retiro um trecho que, para mim, resume estes vinte anos de Ministério Público:

Percorri aquela longa estrada até a liberdade. Tentei não esmorecer; dei passos em falso pelo caminho. Mas descobri o segredo que depois de escalarmos uma grande colina, descobrimos apenas que há muitas outras colinas para escalar. Dei uma pausa agora para descansar um pouco, para apreciar a vista gloriosa ao meu redor, para relembrar a distância que percorri. Mas posso descansar apenas por um instante, pois com a liberdade vêm responsabilidades, e não me atrevo em me demorar, pois minha longa caminhada ainda não terminou.

Rogando a Deus suas bênçãos e a proteção de Nossa Senhora, agradeço pela presença de todos, sem as quais esta solenidade não teria o brilho que teve.

Muito obrigado, de coração, e tenham todos uma excelente noite