domingo, junho 15, 2014

DIA MUNDIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
 
A Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde declararam o dia 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, visando sensibilizar toda a sociedade em prol do combate à violência contra idosos e a disseminação do entendimento da violência como violação aos direitos humanos.
O fenômeno da violência contra a pessoa idosa não pode ser visto e aceito como processo normal, natural. Precisamos nos indignar e combater posturas violentas, que geram violações de direitos humanos.
O mundo vem passando por processo de transição demográfica com previsões de cerca de dois bilhões de pessoas idosas no ano 2050. No Brasil este processo está ocorrendo de maneira acelerada. Calcula-se já haver ultrapassado a casa de 24 milhões de pessoas.
No Estado do Pará, aumento de 70% em 10 anos, estimando-se uma população total atual de mais de 605 mil idosos, sendo que 150 mil na capital.
Conforme dados sobre o envelhecimento no Brasil, a Secretaria Nacional de Promoção e Direitos Humanos – Coordenação Geral dos Direitos do Idoso nos apresenta o seguinte sobre o envelhecimento no Brasil:
1. Estima-se um crescimento proporcional de 1 idoso para 5 pessoas, por volta de 2050, quando, pela primeira vez haverá a prevalência de idosos sobre crianças menores de 15 anos;
2. Em 2012, 810 milhões de pessoas já com 60 anos ou mais, constitui população global de 11.5 por cento, com projeções para um bilhão em 10 anos e duplicação para dois bilhões em 2050.
3. O número de idosos cresceu cinquenta e cinco por cento em 10 anos e já representa 12 por cento da população brasileira, atualmente estimada em 24,2 milhões de pessoas. Em 2050 a população idosa no Brasil está prevista para 63 milhões de habitantes.
IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO IDOSO NA SOCIEDADE, FAMILIA E ECONOMIA DO PAÍS- Em 2011 conforme dados do IPEA com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio-PNDA do IBGE, os aposentados responderam com quase um quinto da renda das famílias brasileiras (19,4%) mensalmente, injetando 28.5 bilhões mensais na economia brasileira, sendo que 64,5% contribuem para despesas dos lares em que residem. Sua renda estimada em 402,3 bilhões de reais para o ano de 2012, superando o PIB do Peru em 2010. A Revista Seguridade Social e Tributação, publicada pela ANFIP-Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, destaca em suas páginas o novo poder econômico das pessoas idosas. Estima que a renda dos homens atinja o montante de R$-229.77 bilhões e a das mulheres R$-172.53 bilhões.
Sua principal fonte de renda é a Seguridade Social, cuja arrecadação supera a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 67% dos 145 municípios do Estado do Pará. Ano passado o total de pagamentos dos benefícios previdenciários no Estado ultrapassou R$-6 bilhoes,enquanto o recolhimento do FPF foi três vezes inferior, com cerca de R$-2 bilhões.
No Brasil, 3.774 municípios, ou 68% do seu total, têm os repasses da Previdência Social em maior volume que o FPM.
É um grande nicho de consumo para o mercado em geral, e em particular para os segmentos de Supermercados, por concentrarem suas despesas em alimentação, medicamentos, vestuário etc. geralmente nesse tipo de estabelecimento;
Não obstante seu potencial econômico, que contribui para o crescimento do mercado e consequentemente para a economia do País, não tem em contrapartida o devido reconhecimento e reciprocidade através do mau tratamento que recebe em estabelecimentos bancários, supermercados, transportes coletivos e outros.
3. Somente para o Setor Bancário contribuiu com 33 bilhões no ano de 2012, em operações de empréstimos consignados através de folha de pagamento do INSS, valor este atualmente bem mais elevado, gerando ao Sistema Bancário grandes lucros, pois suas aposentadorias e pensões são pagas através de crédito em conta corrente, ficando sujeitos aos pagamentos de taxas e tarifas exorbitantes, e juros dos empréstimos consignados que levou a maior parte de quem os fez a uma situação atual de grande endividamento, sendo que o saldo que recebem mal dá para a aquisição de medicamentos, considerando que o SUS encontra-se em situação caótica, sendo as internações hospitalares conseguidas através de medidas judiciais, já tendo ocorrido várias mortes de idosos pelo não atendimento tempestivo, por falta de leitos disponíveis. Em dezembro de 2013 o número de operações DCE crédito consignado no Pará atingiu o valor de R$-947,7 milhões.
Seu atendimento preferencial geralmente é efetuado por um a dois caixas em estabelecimentos comerciais e bancários, ocasionando situações de constrangimento e conflito com pessoas insensíveis que não respeitam esses espaços, sob a atitude leniente e insensível dos atendentes e caixas.
O tratamento recebido não é condizente com essa realidade. Há necessidade de uma melhor conscientização e humanização da família, sociedade, Estado, pois o mundo passa por um processo de transição demográfica e dentro de poucos anos o Brasil terá uma população com a prevalência de idosos. Há necessidade urgente de os Poderes Executivo e Legislativo se conscientizarem da urgência da criação de POLÍTICAS PÚBLICAS, principalmente na área da EDUCAÇÃO aplicando o que preceitua o ARTIGO 22 do ESTATUTO DO IDOSO que torna obrigatório nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal a inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria, preparando-se para o enfrentamento de um problema irreversível que é o envelhecimento populacional, que trará problemas na área da previdência, saúde, saneamento básico e todos os demais de responsabilidade do Estado.
Assim como crescem os índices e população idosa, cresce também os índices da violência, praticada em suas mais variadas formas.
Ate o mês de outubro de 2013, o Disque 100 já se registrava o total de303 denúncias, sendo que Belém com a Região Metropolitana aponta o total de 151 casos (72,25%) representando um aumento de 25,97% sobre o ano anterior. Estamos aguardando o fechamento total do ano de 2013, mas acreditamos que número ultrapasse a 400 denúncias.
A imprensa divulgou dia 11 do corrente a violenta agressão sofrida por um idoso por parte de um motorista da linha de ônibus da Empresa VIP, com numero de registro CE-7702, linha Tapajó/Ver-O-Peso que acelerou o veículo contra o mesmo, derrubando-o causando danos a sua integridade física, e que após o ato se evadiu. A empresa demitiu o motorista e o idoso não foi identificado para que as providências judiciais sejam tomadas contra o agressor.
Há necessidade do cumprimento das existentes e criação de novas políticas públicas, em educação, saúde, assistência social, previdência e outros setores para assegurar uma velhice mais digna aos futuros idosos.
Recomendamos a leitura da entrevista efetuada pelo Dr.Waldir Macieira da Costa Filho, Promotor de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes do Trabalho, divulgada na edição de hoje do Jornal O Liberal que traz importantes informações e dados sobre o assunto.

N.E - O Editor é membro efetivo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, em seu quarto mandado. Presidiu o Conselho na gestão 2012/2014. É fundador e Presidente da AFABB-PA, Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil do Estado do Pará, reeleito em 28.05.2014; Presidente do Conselho Deliberativo da FAABB-Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil com mandato até o ano de 2015.
Na área da Saúde Pública e Suplementar exerceu dois mandatos no Conselho Estadual de Saúde do Estado do Pará. Foi fundador e membro do Conselho de Usuários da CASSI-PA, plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil, durante 13 anos, dos quais 7 como seu Coordenador.

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