Câmara aprova minirreforma
eleitoral e veta uso de bonecos e outdoors eletrônicos
Do UOL,
em São Paulo
22/10/20132
Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados
aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma
eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de
propaganda em via pública e a proibição em bens privados --a atual legislação
permite a publicidade em bens particulares de até 4m².
O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a
sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão de hoje,
o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens
privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso
de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado.
Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os
deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição
de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV "ridicularizar"
candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral
enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que
ele é usado.
Mudanças com a minirreforma
A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas,
cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e
aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha,
permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da
Justiça Eleitoral, entre outros pontos.
O texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem
25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação
política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição
à contratação de cabos eleitorais.
Por sua vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca
de partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à
nova legenda e a que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias
antes da votação, para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam
substituídos por parentes às vésperas do pleito.
A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações
em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).
Polêmicas
A parte mais polêmica, que permitiria que concessionárias de serviços
públicos pudessem fazer doações para campanhas eleitorais, foi suprimida por
emenda do PSOL e aprovada pelo plenário na mesma sessão que aprovou o
texto-base. Os senadores, entretanto, podem retomar este artigo ao analisar
novamente o projeto.
Na votação do texto-base, PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra
o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o argumento de que dificultava
as campanhas para os candidatos menos conhecidos e de que não resolvia os
problemas do sistema eleitoral. As siglas defendiam a realização de uma reforma
mais amplia, que contemplasse o fim das doações de empresas e mais mecanismos
de participação popular na política.
PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM e PTB foram os principais defensores da
proposta, dizendo que assegurava mais transparência e reduzia os gastos de
campanha.
Os partidos contrários à matéria chegaram a obstruir algumas sessões
para evitar a aprovação do texto. O PT decidiu recuar das obstruções após o
PMDB dizer que faria o mesmo com a proposta do Mais Médicos, aprovada
recentemente no Congresso.
Há dúvidas se as mudanças terão validade para a eleição de 2014. Pela
legislação, qualquer alteração nas regras eleitorais tem que ser feita no
máximo um ano antes do primeiro turno --prazo que se encerrou há três semanas.
Líder do PMDB e relator da proposta, Eduardo Cunha (RJ) defendeu que parte das
mudanças deve valer, por não mexerem no sistema eleitoral. A decisão final será
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Com Valor Econômico).
Comentários
Postar um comentário