Edvaldo Souza apresenta projeto de lei que normatiza estacionamentos

Uma das principais reclamações da população acriana é a falta de critérios para a criação de

estacionamentos como também o pagamento ou tarifa cobrada pelos respectivos estacionamentos.

Ontem o deputado estadual Edvaldo Souza, do PSDC, resolveu colocar um freio nessa situação depois de ser procurado várias vezes por pessoas da própria comunidade solicitando que regras fossem criadas para disciplinar principalmente a cobrança da taxa de estacionamento.

O parlamentar utilizou seu tempo ontem na tribuna da Assembléia Legislativa para apresentar projeto de lei de sua autoria que disciplina a cobrança de taxa de estacionamento e estabelece normas de proteção e segurança aos consumidores.

“Do jeito que está não dá pra continuar. O direito do consumidor deve ser respeitado. A lei 8.078 deve ser respeitada, disse Edvaldo Souza”.

O projeto colocado pelo deputado estabelece critérios que devem ser cumpridos por donos de estacionamento.

O projeto visa principalmente fazer com que a população seja beneficiada com a supressão da cobrança da taxa de estacionamento. Os estacionamentos não podem exigir que o consumidor pague um patamar mínimo sem que ele utilize efetivamente o serviço. É preciso buscar o fracionamento na menor unidade possível para que o consumir pague efetivamente o que usou, concluiu Edvaldo Souza.

Da assessoria