quinta-feira, novembro 21, 2013

Deu no jornal A Tribuna

Edvaldo sugere que colegas analisem LDO antes instalar CPI

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21/11/2013 - 07:42:27
O deputado Edvaldo Souza (PSDC) afirmou durante pronunciamento na tribuna na sessão desta quarta-feira, 20, que o deputado Major Rocha (PSDB) está correto ao propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a verba que o governador Tião Viana (PT) destina à empresa responsável pelo marketing do Governo do Estado.  O parlamentar apenas sugeriu que o oposicionista aguarde o documento referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) chegar a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. A intenção de Edvaldo Souza é “analisar” a peça orçamentária antes de tomar qualquer decisão sobre o assunto.

“Concordo com a iniciativa do deputado Major Rocha de investigar melhor a verba que o governo destina à empresa responsável pelo seu marketing, mas acredito que deveríamos esperar a peça orçamentária chegar a esta Casa para podermos analisar melhor a distribuição das verbas. Essa seria a decisão mais sensata a se tomar antes de cobrarmos explicações da empresa que cuida da mídia do governo”, disse.

Votação da ADI 3609

O deputado fez ainda um apelo aos parlamentares solicitando a discussão em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 05 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso até dezembro de 1994.

Edvaldo Souza alertou para os caos que poderá se instalar no Estado do Acre caso a decisão da Justiça seja contrária. “Hoje sai uma decisão sobre os aspectos modulatórios que deverão ser tomados pelo STF em relação aos servidores que foram contratados sem concurso público até 1994, Se a decisão da Justiça for contrária será um caos neste Estado, já que 11 mil pais de famílias ficarão desempregados”, disse.

Segundo o parlamentar, o debate deve ser ampliado no plenário no sentido de resolver o impasse. “Esse assunto é de importância fundamental para estes servidores que podem ser demitidos. Estamos falando de 11 mil servidores, estamos falando do destino de 73 mil famílias acreanas, por isso faço esse apelo aos meus colegas parlamentares para debatermos mais vezes este assunto na tribuna levando em consideração a gravidade do caso”, complementou.

O deputado informou ainda que o procurador Roberto Ferreira, chefe do escritório da PGE em Brasília, irá acompanhar a votação. “Roberto é quem vai acompanhar a sessão no STF, ele irá dialogar com os ministros e nos manter informados. Espero que tudo dê certo, estamos torcendo por um desfecho positivo pelo bem do nosso Estado e da nossa população”, disse.

Edvaldo Souza ressaltou também o empenho do deputado Moisés Diniz (PCdoB) que, segundo ele, foi quem levantou a bandeira desde o início dessa discussão. “Essa bandeira foi levantada pelo deputado Moisés Diniz que desde o início tem debatido o assunto nesta tribuna e nos quatro cantos desta cidade. Hoje estou sendo apenas um interlocutor nesta tribuna, pois a situação é delicada e preocupante”, afirmou.

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