Câmara aprova PEC que
institui o voto aberto em todas as votações
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília
- A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (3), em segundo turno a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em
todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias
legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras
municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção, que foi a do
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que
regimentalmente não pode votar.
Apresentada
em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, à PEC foram acrescentadas
outras seis propostas que também tratavam da questão de votações abertas. Na
comissão especial, a PEC foi relatada pelo então deputado e hoje ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer
votações abertas nos três níveis do Legislativo. Na comissão, a matéria foi
aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plenário da Câmara foi aprovada, em
primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra
e quatro abstenções.
A
proposta de emenda à Constituição aprovada na noite de hoje pelos deputados
acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece
que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo
anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara
Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
Após
a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), informou que encaminhará a matéria ao presidente do Senado, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira e que vai conversar com
ele para pedir agilidade na votação da matéria.
Henrique
Alves informou que, paralelamente à tramitação da PEC no Senado, continuará em
análise na Câmara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassação de
parlamentares. Segundo ele, a proposta poderá ser votada no plenário a partir
do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para
ser promulgada e começar a valer.
De
acordo com Henrique Alves, a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após a
manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Foi uma
decisão das mais importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos,
a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser
votada no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será
mais rápido o processo dessa PEC”, disse.
A
Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha pressionando, há muito tempo,
para que a PEC 349 fosse colocada em votação, mas com a absolvição do deputado
Donadon pelo plenário, em votação secreta, líderes partidários deram início a
um movimento que culminou com a aprovação da proposta na noite de hoje pela
unanimidade dos deputados presentes à Câmara.
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