Associações de magistrados criticam Joaquim Barbosa por discussão com
Lewandowski
SEVERINO MOTTA
Associações
de magistrados divulgaram uma nota nesta manhã criticando o presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que acusou o ministro Ricardo
Lewandowski de estar fazendo "chicanas" para tumultuar o julgamento
dos recursos do mensalão.
A nota
foi assinada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe
(Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho).
Nela, as
associações dizem que a Lei Orgânica da Magistratura estabelece como dever do
magistrado a "urbanidade" e a "cortesia". Por isso, "a
insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é
tratamento adequado a um membro" do STF.
Na nota,
as associações ainda afirmam que a atitude de Barbosa não contribui para o
julgamento e pode influir negativamente no conceito que a população tem do
Supremo.
Por fim,
dizem esperar que "prevaleça o bom senso e que a serenidade, a
tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as atitudes de quem
tem o dever maior de julgar as grandes causas da nação".
*
Leia a
íntegra da nota:
A
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação dos Juízes Federais
do Brasil - AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
- ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito
dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013 do Supremo Tribunal
Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios na Ação Penal nº 470
(mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. A Lei
Orgânica da Magistratura Nacional - Loman (Lei Complementar nº 35, de
14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o
Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de
cortesia para com os colegas.
2. A
insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer "chicanas"
não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de
atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o
conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de
Direito.
3. Os
magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados
por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais divergências
são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento entre os
ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do Supremo
Tribunal Federal.
4. As
associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom senso e que a
serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a orientar as
atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação.
Brasília,
16 de agosto de 2013.
NELSON
CALANDRA
Presidente da AMB
NINO
TOLDO
Presidente da Ajufe
PAULO
SCHMIDT
Presidente da Anamatra
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