sábado, agosto 10, 2013



                Corrupção


Câmara pode criar a (incrível) figura do deputado encarcerado no Brasil

Saiba quem são os parlamentares que compõem a vergonhosa galeria de cassados por desvios de conduta desde o fim da ditadura militar. E quem são os cinco deputados que deveriam integrar - logo - essa lista

Marcela Mattos e Gabriel Castro, de Brasília
Montagem dos deputados João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry
QUARTETO MENSALEIRO - Os deputados João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, todos condenados pela Justiça, mas com gabinetes na Câmara (Dida Sampaio/Dorivan Marinho/Vagner Campos/Lindomar Cruz )
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou ao rever sua posição sobre parlamentares condenados pela prática de crimes. Por seis votos a quatro, a Corte decidiu que caberá ao Legislativo deliberar pela cassação ou não dos políticos sentenciados pela Justiça. No extremo, o Brasil poderá se tornar um caso raro no qual deputados ou senadores poderão exercer seus mandatos durante o dia e dormir na cadeia.
Até o final do ano, é provável que a Câmara dos Deputados analise ao menos cinco processos de cassação de mandatos de deputados condenados pela Justiça. O primeiro da fila, inclusive, o ex-peemedebista Natan Donadon (RO), já cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Condenado por desviar 8 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon se entregou à Polícia Federal no final de julho, mas uma placa ainda aponta como seu o gabinete 239 no Anexo IV da Câmara. Ele perdeu o direito ao salário, aos benefícios e assessores, mas, juridicamente, ainda é um parlamentar eleito pelo estado de Rondônia. A manutenção do mandato garante algumas (poucas) regalias para Donadon: ele permanece em uma cela isolada no presídio, sem convívio com os demais detentos. 
Na sequência, a tendência é que a Câmara tenha de deliberar sobre o futuro do quarteto de mensaleiros: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Durante o julgamento do mensalão, o STF votou pela perda imediata dos mandatos. Mas, com a recente virada no posicionamento da Corte graças aos votos dos ministros novatos Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, esse cenário pode mudar: caberá, agora, aos deputados decidirem sobre os mandatos dos quatro mensaleiros. Ou seja, dado o histórico de corporativismo e complacência com desvios éticos, tudo pode acontecer.
O último parlamentar que perdeu o mandato na Câmara foi em 2006. O ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE), que comandava o partido quando o mensalão operava a todo vapor, deixou o Congresso pelas portas dos fundos junto com José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). Desde então, foram abertos 89 processos de cassação de mandatos no Conselho de Ética. Todos os congressistas saíram ilesos. O maior exemplo da blindagem dos parlamentares aconteceu em 2006, na chamada Máfia dos Sanguessugas: 69 deputados envolvidos no esquema de desvio de verba pública para compra de ambulâncias escaparam de punições - a maioria foi poupada em plenário e, alguns, optaram por renunciar aos mandatos e poder disputar as eleições seguintes.

No Senado, só dois cassados

O Senado, que por muitas décadas manteve uma imagem mais positiva do que a Câmara, passou a lidar com escândalos políticos rotineiros nos anos 2000. O primeiro parlamentar cassado pela Casa foi Luiz Estevão (PMDB-DF). Perdeu o mandato quando veio à tona sua participação no desvio milionário nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 1999.
Em 2001, dois senadores tiveram de renunciar para não perderem o mandato: José Roberto Arruda (então no PSDB) e o baiano Antônio Carlos Magalhães (PFL). Eles haviam participado da quebra do sigilo do painel eletrônico que registra as votações do Senado. No mesmo ano, Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou para não ser punido, após ser flagrado envolvido no desvio de verbas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Em 2011, foi a vez de Demóstenes Torres (DEM-GO) perder o mandato por cassação. Ele foi flagrado mantendo conversas e negociações nada republicanas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Muitos outros casos surgiram sem que os acusados perdessem o cargo - José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) sabem disso muito bem. Na última semana, o STF credenciou mais um candidato à cassação: Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão. A perda do mandato será avaliada pelos senadores.
O atual presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), diz que o voto secreto em plenário é o principal culpado pelas absolvições em massa: "Enquanto não se adotar o voto aberto na Casa, vão continuar esses números ruins".
Outro exemplo recente de parlamentar absolvida em flagrante cena de corrupção foi a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz. Ela aparece em um vídeo recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, delator do chamado mensalão do DEM. Por entenderem que o episódio aconteceu antes de assumir o mandato na Câmara – a cassação foi analisada em 2011 e a gravação havia sido feita em 2006 -, Jaqueline foi absolvida por seus colegas.
Também foi absolvido pelo plenário o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Em 2005, os deputados o consideraram inocente na denúncia de que havia recebido 50 mil reais do operador do mensalão, Marcos Valério. Sete anos depois, o STF o condenou a nove anos e quatro meses de prisão. Provavelmente, Cunha voltará a ser julgado em plenário.
Os 17 cassados – Desde a redemocratização do país, apenas 17 parlamentares tiveram a degola aprovada em plenário. O caso mais emblemático aconteceu em 1994, em um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. A CPI dos Anões do Orçamento, nome dado em alusão à estatura dos parlamentares envolvidos, descobriu um esquema de desvio de recursos do Orçamento da União para empresas relacionadas a deputados, senadores, ministros e governadores. Seis deputados envolvidos no caso foram cassados.
Outra cassação que não poderia passar impune foi a de Hildebrando Pascoal (PFL-AC). O parlamentar foi apontado como o comandante de um grupo de extermínio responsável pela morte de mais de sessenta pessoas. Não apenas a quantidade de assassinatos espanta. Em um dos casos que revelam o nível crueldade com o qual agia, ele ganhou o apelido de Homem da Motoserra – uma referência à arma utilizada no crime. Hildebrando foi condenado a mais de cem anos de cadeia.  
O ex-deputado Sérgio Naya também se destaca na lista de parlamentares cassados. Ele perdeu o mandato em 1998, depois que parte do edifício Palace II, construído por uma de suas empresas na capital fluminense, desabou. Oito pessoas morreram e a tragédia poderia ter sido maior - um segundo desmoronamento ocorreu quando o prédio já havia sido evacuado. As investigações mostraram erros grosseiros na execução da obra. O concreto empregado, provavelmente produzido com areia de praia, se esfarelava facilmente. Naya foi cassado pelos colegas por um placar de 277 votos a 163.

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